Termos de Uso
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Estes termos explicam as regras para usar o site terranovaepi.com, criar uma conta e pedir orçamentos ou comprar com a Terra Nova Equipamentos de Segurança. Ao criar sua conta, você declara que leu e aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade.
1. Quem somos
O site é operado por A. P. Campos Comércio de Equipamentos de Segurança, nome fantasia Terra Nova Equipamentos de Segurança, CNPJ 31.469.150/0001-72, com sede em R. Roquete Pinto, 61 — Vl. Santana II, Jundiaí/SP — CEP 13219-022. Atendimento: contato@terranovaepi.com ou WhatsApp (11) 97295-3512.
2. Cadastro e conta
- O cadastro é para pessoa física (com CPF) ou pessoa jurídica (com CNPJ). Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
- Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Para empresas, conferimos o CNPJ na base pública da Receita Federal e usamos a razão social oficial.
- O tipo de cadastro (pessoa física ou jurídica) é definido na criação da conta e não pode ser alterado depois. Se precisar do outro tipo, fale com a nossa equipe ou use outro e-mail.
- Cada CPF, CNPJ e e-mail só pode ter uma conta. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, duplicadas ou usadas para fraude.
- Sua senha é pessoal. Guarde-a com cuidado e não a compartilhe: o que for feito na sua conta é de sua responsabilidade. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise-nos.
3. Produtos, preços e orçamentos
- As informações, imagens e especificações dos produtos têm caráter informativo. Podemos corrigir erros evidentes de preço, estoque ou descrição, avisando você antes de concluir a venda.
- Dependendo do produto, o site mostra preço para compra direta ou apenas permite pedir orçamento. Um orçamento não é uma venda: a venda só se confirma quando as condições (itens, valores, prazos e forma de pagamento) forem acertadas e confirmadas por nós.
- Condições de atacado são liberadas por conta jurídica, após análise do nosso time, e podem ser alteradas ou retiradas.
4. Pagamento, entrega, trocas e devoluções
Formas de pagamento, prazos e custos de entrega são informados no orçamento ou no fechamento do pedido. Trocas e devoluções seguem a lei, inclusive o direito de arrependimento do consumidor em compras feitas fora do estabelecimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 dias do recebimento), e as regras específicas que publicarmos nas páginas de Trocas e Devoluções e de Frete.
5. Uso correto dos equipamentos de segurança
Equipamentos de proteção devem ser escolhidos, usados e mantidos conforme o Certificado de Aprovação (CA), as instruções do fabricante e as normas regulamentadoras aplicáveis (como a NR-6 e a NR-10). A escolha do equipamento adequado ao risco da atividade, o treinamento e a fiscalização do uso são responsabilidade do empregador ou do usuário. Em caso de dúvida, consulte um profissional de segurança do trabalho antes de comprar ou usar.
6. Uso do site
Você concorda em não:
- usar o site para fraude, para enviar spam ou conteúdo ilegal;
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou burlar medidas de segurança;
- usar robôs ou coletar dados do site em massa sem autorização;
- prejudicar o funcionamento do site ou de sua infraestrutura.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as imagens e o layout do site pertencem à Terra Nova Equipamentos de Segurança ou a seus licenciantes. Não é permitido copiá-los ou usá-los comercialmente sem autorização por escrito. Marcas de fabricantes pertencem aos seus titulares.
8. Limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o site disponível e correto, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Respondemos pelos danos que a lei determinar; não respondemos por uso dos produtos em desacordo com o CA e as instruções, nem por danos causados por informações falsas fornecidas no cadastro.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade e a LGPD. Guardamos o registro do seu aceite destes termos (versão e data/hora) como prova do consentimento.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo desta página. Se a mudança for relevante, avisaremos no site ou por e-mail, e poderemos pedir um novo aceite.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Para empresas, o foro da comarca da sede da A. P. Campos Comércio de Equipamentos de Segurança. Antes de qualquer medida, procure-nos em contato@terranovaepi.com — queremos resolver direto com você.